O texto ainda não foi colocado à votação, mas já causa polêmica e divide opiniões. Em meio à crise, o Congresso Nacional deve votar pontos da reforma política, entre eles o que pretende barrar a proliferação de partidos. Para especialistas e políticos paraibanos o tema divide opiniões e deve ser um dos principais temas de debate no parlamento no primeiro semestre de 2017.
Como todos sabem o Senado já aprovou em primeiro turno uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças como a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão, além do fim das coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado.
Para os cientistas políticos Fábio Machado e Ítalo Fittipaldi há divergências de opiniões sobre o tema. Para Fábio as mudanças são progressistas, pois são adequadas para a ‘saúde’ do sistema eleitoral. Ele considerou que itens como o fim das coligações e a cláusula de barreira são positivos, mas alegou que ao invés de acabar com a reeleição no Poder Executivo, a proposta deveria aumentar o período do mandato.
Apesar de enxergar como um avanço, o especialista teme que a aprovação cause o desaparecimento de partidos ideológicos. “Mudanças como o fi m das coligações são necessárias, pois impedem que tenhamos resultados onde candidatos com votos inexpressivos sejam eleitos. Além do mais, evitará distorções ao final do processo. Também sou favorável a cláusula de barreira, pois não podemos admitir a criação de todo tipo de agremiação. Mas, penso que quem deve definir é a sociedade. As legendas não podem ser criadas apenas por interesse especifico como negociação de cargos e secretarias, que é o que acontece atualmente”, disse.
Já o cientista político Ítalo Fittipaldi acredita que as mudanças elaboradas têm um caráter conservador. Ele teme que as decisões não modifiquem positivamente o sistema político atual. “Considero que são medidas conservadoras porque não têm grandes transformações. Os fatos não podem ser tratados juntos”, disse. Ele acrescentou que um dos graves erros é o fim da reeleição. “Extinguir o processo não premia o bom gestor. Se reeleger é bom inclusive para manter o controle dos gastos públicos”.
Políticos – O senador José Maranhão (PMDB), que é o mais velho na Casa, está receoso e com medo de que a definições sejam aprovadas como estão sendo apresentadas e que, desta forma, não modifique de forma positiva a legislação. Ele destacou que está examinando o projeto, pois a bancada pretende encontrar um meio para que não ocorram prejuízos, já que as opiniões estão divididas. Maranhão alegou que o fim das coligações e o fim da reeleição no Executivo vão tornar o processo antidemocrático.
O também senador Raimundo Lira garantiu que a transformação é necessária para corrigir os erros que existem atualmente. O parlamentar acrescentou a necessidade de mudar para modernizar a política brasileira. Lira adiantou que a proposta para o fim da reeleição deve ser colocada em pauta no plenário ainda este mês. “Acho que deve haver uma discussão maior em torno das mudanças na Câmara Federal também. Mas, o diálogo resolve para votar o consensual”.
Redação
