Uma das pautas que deverá movimentar a Câmara dos Deputados este ano, logo após o fim do recesso parlamentar, que ocorre nesta segunda-feira: a análise e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado para senadores, deputados, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, entre outros – a proposta prevê que, em caso de crime comum, eles sejam julgados em primeira instância, e não no STF ou no STJ, como estabelece as regras atuais.
Será formada uma comissão especial, integrada por 34 parlamentares, mais suplentes, dos quais 13 já foram indicados pelos líderes partidários. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Efraim Filho, líder do Democratas, disse, em entrevista, que a aprovação da proposta tem tudo para ocorrer ainda neste semestre.
“Eu acredito que o fim do foro é uma pauta para 2018. O desafio é retomar os trabalhos com a instalação da comissão, que terá até 40 sessões para concluir um texto final. Acho que a gente consegue completar esse cronograma no primeiro semestre”, disse Efraim. O deputado paraibano almeja continuar como relator da matéria na comissão especial.
Redação
