Efraim Filho mantém texto aprovado no Senado
O relator da PEC 333/17, deputado Efraim Filho (DEM/PB), manteve o texto já aprovado pelo Senado, que põe fim ao foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem os chamados crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.
De acordo com o parlamentar as audiências públicas contribuíram para o aperfeiçoamento da matéria, mas a opção neste momento é manter na íntegra o texto aprovado no Senado, onde somente os presidentes da República, Câmara, Senado e STF terão prerrogativa de foro.
Na avaliação de Efraim Filho “o relatório pela aprovação na íntegra, manterá a sua tramitação célere, o que contribuirá para aprovação na Comissão ainda esta legislatura e analise em plenário logo no inicio da próxima em 2019”.
O deputado Efraim citou outras iniciativas, que combatem os privilégios remanescentes como, por exemplo, aposentadoria compulsória para juízes. Na avaliação do parlamentar “é preciso horizontalizar o poder judiciário com os demais poderes. Os deputados podem perder o seu mandato, os servidores públicos federais podem perder seus empregos como punição por eventuais infrações. O mesmo deve ocorrer com judiciário. É realmente uma mudança de cultura no Brasil trazer um enfrentamento da impunidade e a quebra de privilégios como regra para que cada cidadão possa sentir valer a Constituição do seu art. 5º onde todos são iguais perante a lei.” Finalizou o congressista.
Com o pedido de vistas o debate fica para a próxima sessão deliberativa onde o colegiado poderá se posicionar.
Algumas propostas como coibição do abuso de autoridade e outros temas deverão avançar em outra proposta e “assim a sociedade brasileira sentirá prevalecer o princípio que diz que todos são iguais perante a lei e autoridade não pode ser sinônimo de impunidade”. Efraim disse ainda que infelizmente é esse o sentimento que é transmitido a sociedade.
Assessoria
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