Após ‘livrar’ Cássio da inelegibilidade, relator Manoel Monteiro vota pelo deferimento da candidatura do tucano rumo ao Senado Federal
Após livrar o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) da inelegibilidade na ação sobre gastos excessivos com propaganda institucional em 2006, o desembargador Manoel Monteiro, relator do pedido de registro do tucano, decidiu hoje, durante sessão no TRE, não colocar obstáculos na candidatura do ex-chefe do executivo.
Em seu voto, Manoel Monteiro optou pelo deferimento da candidatura de Cássio Cunha Lima nas eleições deste ano e rejeitou os três pedidos de impugnação contra o tucano, sendo um solicitado pelo Ministério Público Eleitoral com base no Ficha Limpa, o outro interposto pela Coligação Paraíba Unida e o terceiro de autoria de Bivar de Souza Dutra e José Andréa Magliano.
Conforme Monteiro, uma lei nao pode retroagir para prejudicar alguém: "A própria constituição diz que uma lei só pode valer depois de pelo menos um ano de vigência", argumentou. Para Monteiro, a retroação da lei seria uma ‘anomalia’.
A decisão do relator segue o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que decidiu, também nesta quarta-feira (04), deferir a candidatura do ex-governador cassado, Jackson Lago ao governo local. No ano passado, ele foi cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2006, quando foi eleito governador do estado.
Agora os juízes vão decidir se seguem o entendimento do relator, ou se impugnam a candidatura do ex-governador paraibano. O primeiro a proferir o voto é o juiz João Batista
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Márcia Dias
PB Agora
