O ex-vereador Renato Martins (Avante) entrou ontem, terça-feira (04), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com um mandado de segurança para tomar posse na Câmara Municipal de João Pessoa, após a vaga ter surgido com o falecimento do vereador Professor Gabriel (PSB).
No documento, a equipe jurídica de Martins solicita o reconhecimento do direito à suplência no caso de vacância do cargo de vereador, especialmente na situação em que o primeiro e segundo suplentes da lista partidária mudaram de filiação partidária.
Martins alega que há uma “resistência injustificada” por parte do presidente da Câmara, Dinho Downsley, em lhe dar posse, apesar de estar comprovada a “mudança de filiação partidária do 1º e 2º suplente”, sendo eles Raissa Lacerda e Márcio Alencar.
Ao longo do mandado, a equipe jurídica de Renato destaca que, embora Dinho Downsley tenha enviado um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para indicar qual suplente deve assumir, a responsabilidade não é do órgão eleitoral, mas sim da justiça comum. “Tal órgão eleitoral sequer detém competência para tal consulta, haja vista que os casos de ordem de sucessão, posteriores à diplomação, são de competência da justiça comum, conforme jurisprudência firmada pelo TSE”, afirma o documento.
O mandado argumenta que, com a mudança de partido, Raissa Lacerda (atualmente no PSB) e Márcio Alencar (atualmente no PSD) perderam a condição de suplentes, pois a suplência pertence ao partido político, estando sujeita a uma situação cambiável e dinâmica.
O processo está nas mãos do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
PB Agora
