A confirmação das denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) nesta quinta-feira (20) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato repercutiu no meio político.
Entre senadores e deputados, há o entendimento de que as denúncias não podem "antecipar" eventuais condenações contra os parlamentares denunciados. Líderes do PSDB e do PSOL, por exemplo, acreditam que as denúncias poderão interferir na atividade de Cunha e Collor. Outros líderes, como o do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende que antes de qualquer medida, é preciso aguardar o julgamento e uma eventual condenação.
Agripino Maia (RN), senador e presidente nacional do DEM
"A PGR está cumprindo a obrigação dela. […] Não há correlação entre a denúncia e a sabatina [de Janot, na próxima semana]. As instituições estão agindo, dentro de um cronograma anunciado. […] A denúncia não significa condenação. Terá que ser dado direito de defesa. Só depois disso as normas prevêem afastamento [de Cunha da presidência da Câmara]."
Alessandro Molon (PT-RJ), deputado federal
"Eu acho que não há a menor dúvida de que ele [Eduardo Cunha] deve se afastar da presidência."
Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado
"A experiência mostra que toda vez que você tem episódios dessa envergadura terminam interferindo, sim, na atividade do Congresso Nacional."
Chico Alencar (RJ), líder do PSOL na Câmara dos Deputados
"Ele deve se afastar para que tudo seja elucidado e não haja nenhuma suspensão do uso da função para se proteger. E diante do comportamento do Conselho de Ética gente vai esperar a denúncia para tomar as posições necessárias."
Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado
"O partido [PMDB] não conversou sobre isso. […] Qualquer processo contra qualquer senador não é algo agradável, mas temos que aguardar. […] Uma coisa [denúncia] não tem nada a ver com a outra [sabatina de Janot no Senado]."
Hugo Motta (PMDB-PB), deputado e presidente da CPI da Petrobras
"Todo e qualquer cidadão que responde a processo tem direito de se defender. E o Eduardo Cunha, como qualquer cidadão, tem direito à ampla defesa. E acredito que é isso que ele vai fazer. Ele já esteve na CPI. Temos agido lado forma muito isenta. Se o requerimento for aprovado, tenho certeza que ele virá [se explicar à CPI]."
Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado
"Todo esse processo de investigação e inquéritos iniciados, eles têm que chegar em algum momento a uma conclusão, pelo arquivamento ou denúncia de pessoas que sejam investigadas. Não creio que isso vai gerar maior ou menor instabilidade, por mais que isso possa gerar constrangimento."
Ivan Valente (PSOL-SP), deputado federal
"Eu acho que a apresentação da denúncia e a consistência dela, já demostrando que o Eduardo Cunha é sócio oculto do Fernando Soares, mostram que ele não pode continuar na presidência da Câmara dos Deputados para não atrapalhar as investigações e por isso deve se afastar imediatamente."
Jovair Arantes (GO), deputado federal e vice-presidente do PTB
A denúncia, a investigação e a defesa são instrumentos do processo democrático. […] Se o STF vai aceitar ou não a denúncia, nós não temos como discutir isso agora, é trabalhar sob hipóteses. Vivemos em um país com estabilidade democrática e temos de acreditar na inocência da pessoa até que se prove o contrário. Eu acho que não é o caso de ele [Collor] ser expulso do partido. Ele tem o direito dele à ampla defesa, ele vai se defender, preparar suas respostas e que vai decidir se ele é culpado ou não é a Justiça. Eu acho muito arriscado você condenar alguém sem a Justiça julgar."
Júlio Delgado (PSB-MG), deputado federal
"Eu defendo que ele [Eduardo Cunha] não tem que se afastar por ser parlamentar, mas porque ele está utilizando a presidência da Câmara para se defender. Nós já vimos que ele pode usar a estrutura da Casa para isso. Por isso, defendo o imediato afastamento dele do cargo porque a situação ficou insustentável."
Lasier Martins (PDT-RS), senador
"Acho [que Cunha deveria se afastar da Presidência da Câmara]. Pela dignidade do Congresso. Como um sujeito denunciado por um crime vai continuar presidindo um poder?"
Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara dos Deputados
"Num Estado de Direito, qualquer cidadão pode vir a ser réu. O que precisa é concluir o julgamento. Apenas a condenação pode delimitar isso. Qualquer coisa diferente disso é uma antecipação de condenação, de suposições que não condizem com o Estado de Direito, seja para o presidente da Câmara quanto para qualquer cidadão. […] É preciso ter muita cautela. O presidente da Câmara não está acima de ninguém nem das leis, mas também não está abaixo. Há a garantia da presunção de inocência. Acho que não há razão para que ele se afaste da presidência, porque isso significaria um prejulgamento"
Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara dos Deputados
"Acho que a gente tem que aguardar os desdobramentos dos fatos, respeitando o princípio da ampla defesa e buscando a verdade. Ninguém pode ser blindado, mas também não pode haver prejulgamento."
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), senador
"Não tem como Cunha continuar à frente da Câmara. (…) Não tem como alguém ficar na presidência da Câmara e ser o terceiro na ordem hierárquica da República e poder assumir o poder."
Romero Jucá (PMDB-RR), senador
"Todas as denúncias devem ser averiguadas. Mas o momento requer muita tranquilidade e equilíbrio.[…] Não há demérito em ser investigado. O demérito é ser condenado."
Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara
"Quem é denunciado não está sendo condenado nem é réu. Vai começar agora todo um processo. Quando o Supremo Tribunal Federal reconhecer e admitir a denúncia, é que ele passará a ser réu. Quando isso acontecer, vamos reunir a bancada para tomar uma decisão. Bom não é [ter o presidente da Câmara denunciado]. Estamos numa luta com um governo irresponsável como esse e, de repente, a crise vem para cá [Legislativo]. A luta é devolver para lá [Executivo]."
G1
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