O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou ao Ministério Público Eleitoral uma lista contendo 376 gestores públicos com contas julgadas irregulares. Entre os nomes destacados estão figuras conhecidas da política paraibana, como Ricardo Coutinho, Estela Bezerra, Fábio Tyrone, além dos ex-prefeitos de Alhandra, Renato Mendes, de Santa Rita, Reginaldo Pereira, e de Cruz do Espírito Santo, Pedrito Gomes.
A lista, que cobre o período de 1 de janeiro de 2016 a 10 de junho deste ano, totaliza 923 registros de contas reprovadas. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.
O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ressaltou que a inclusão dos nomes na lista do TCE não implica automaticamente a inelegibilidade dos candidatos. Conforme a Lei Complementar nº 64/90, cabe à Justiça Eleitoral determinar se houve irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
O corregedor geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, explicou que, após checagem, as informações são inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal (Sisconta Eleitoral). A checagem obedece aos parâmetros previstos no art. 1°, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar n° 64/90, incluindo o trânsito em julgado e o prazo legal de oito anos, entre outras intercorrências.
A lista detalha o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, inclui também as decisões das respectivas câmaras legislativas.
Para ver a lista completa dos gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCE-PB, consulte o link a seguir: https://tce.pb.gov.br/arquivos/lista_contas_julgadas_24.pdf
ERRATA:
Diferente do que foi publicado anteriormente, a pré-candida a prefeita de Bayeux, Sara Cabral, não está na lista do TCE-PB.
