O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) se reuniu nesta 6ª feira, no
Salão Azul da Câmara Municipal de Campina Grande, com a diretoria do SINTAB
(Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema),
quando ratificou o seu compromisso com a educação, e o seu empenho em lutar
como representante do povo paraibano na Câmara dos Deputados em prol da
questão, apontando caminhos e soluções.
Romero, a exemplo dos demais deputados federais paraibanos, havia sido
convidado pelo Sintab para a reunião. Na oportunidade, ele manifestou "todo
o meu empenho e disposição em lutar por benefícios para a sociedade",
ressaltando que a educação deve ter prioridade no país. Lembrou que
apresentou projeto de lei em tramitação na Câmara Federal de número
698/2011, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que
“regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica”. Compareceu à reunião representando o Sintab, o presidente
Napoleão Maracajá; João Tavares, Hamilton Melo, Flaviano Aguiar e Sizenando
Leal.
Segundo a propositura de Romero, a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação: “O piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será
de R$ 2.180,00 (Dois mil, cento e oitenta reais) mensais, para a formação em
nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional”. O valor de que trata o art. 2º da Lei passará a vigorar segundo o
seguinte cronograma: I – no primeiro ano, um terço do acréscimo, em relação
ao valor praticado no exercício de 2011; II – no segundo ano, dois terços do
acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2011;III – valor
integral de R$ 2.180,00 (Dois mil, cento e oitenta reais), observado o
disposto no parágrafo único. Os valores previstos nos incisos I, II e III
deste artigo serão atualizados na forma do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16
de julho de 2008.
Na reunião o deputado Romero Rodrigues fez questão de assinar o termo de
compromisso em defesa da aplicação imediata e integral da Lei 11.738/08 que
dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da educação das escolas
básicas públicas do Brasil.
O Sintab convidou os parlamentares para discutir a implantação do piso
nacional dos professores para os docentes de Campina Grande, além da
utilização de pelo menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor, e
debater sobre os investimentos no Ensino.
Na ocasião, foi entregue um documento contendo informações sobre o cenário
da Educação no município, tão como as medidas que estão sendo tomadas para
que a prefeitura passe a cumprir o que determinou o STF (Superior Tribunal
Federal) e comece a pagar o valor do piso da Educação.
Para o presidente do SINTAB, Napoleão Maracajá, este é um momento muito
importante para que cada vez mais os professores sejam fortalecidos na luta
pelo pagamento do piso, uma vez que os legisladores poderão se engajar ainda
mais no objetivo pela melhoria da classe docente em Campina Grande.
Napoleão informou que depois de se comprometer em pagar o terço de férias
dos servidores municipais desde o mês de dezembro do ano passado, a
prefeitura de Campina Grande ainda não regularizou a situação de vários
trabalhadores públicos que chegam a acumular três benefícios a receber. A
direção do Sintab já solicitou em diversas ocasiões à gestão pública que
fosse resolvida essa situação, mas até o momento vários trabalhadores têm
procurado o sindicato para denunciar essa falha.
Se não bastasse esse problema, outro que parece que se tornou uma rotina na
vida dos funcionários, é o atraso do crédito do vale-transporte dos
servidores que precisam se deslocar de ônibus para irem até o trabalho e
retornar até suas residências. Mesmo chegando até o dia 10 do mês de agosto,
são muitos os trabalhadores que ainda não tiveram creditado seus vales no
cartão, o que vem constrangendo diariamente aqueles que precisam utilizar
esse serviço. Esse cenário reforça o recorrente atraso no cumprimento dos
serviços da prefeitura.
A direção do Sintab continua recebendo várias denúncias dessa natureza, e
tem procurado as respectivas Secretarias para que elas se posicionem para
dar uma explicação aos trabalhadores que estão sendo lesados em receber com
atraso seus vales-transportes, tão como não receberem o terço de suas
férias, já que em vários casos essa perca já se acumula a três anos.
Ascom
