O líder do PSDB na Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Romero Rodrigues (foto), afirmou que é contra ao novo empréstimo que o Governo do Estado está solicitando através de autorização ao Poder Legislativo paraibano.
Disse que “vou votar contra ao esse novo pedido de empréstimo do Governo, porém, na condição de líder do PSDB libero a bancada para votar de acordo com a consciência de cada um dos senhores parlamentares. Minha decisão contrária a esse novo pedido está tomada, acentuou o parlamentar”.
O Governo do Estado está pleiteando novo empréstimo junto ao BNDS, no valor de R$ 287 milhões, que segundo o deputado Romero Rodrigues vai trazer enormes dificuldades num futuro bem próximo, pois está endividando as finanças do Estado, podendo até a inviabilizar futuros reajustes para os servidores públicos.
Recordou que “o então governador Cássio Cunha Lima recebeu o Governo anterior de Maranhão com as suas finanças bastante comprometidas, tendo desenvolvido intenso programa de reabilitação do Estado, porém agora Maranhão ao assumir o Governo está comprometendo as finanças estaduais. Em 12 meses à frente do Governo, Maranhão já tomou emprestado cerca de um bilhão de reais, comprometendo no futuro as receitas estaduais, pondo em risco futuros investimentos, oportunidades de empregos, saneamento, reajuste para os servidores e outros benefícios. É um absurdo o que está acontecendo hoje na Paraíba”, sentenciou.
Assinalou que “o Governo atual está buscando um empréstimo atrás do outro não dando qualquer importância as conseqüências dos seus atos para o crescimento do Estado da Paraíba. É algo bastante preocupante que merece a atenção e a preocupação de cada um de nós”.
Romero Rodrigues denunciou na Assembleia Legislativa a contratação irregular de consultoria jurídica pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, requerendo ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MP (Ministério Público) a apuração de denúncias de que a Administração Municipal contratou sem licitação, por R$ 242,4 mil, a procuradora do Estado, Anna Thereza Chaves Loureiro, como consultora jurídica para prestar serviços técnicos especializados na área de licitações e contratos com a Edilidade.
Segundo Romero a Prefeitura Municipal de Campina Grande, conforme matérias na Imprensa tem vários contratos com o mesmo objetivo e isto no mínimo representa gasto excessivo e falta de responsabilidade com recursos públicos e transparência nos gastos.
Outro detalhe é que não ocorreu licitação para contratação e na parte jurídica a Prefeitura possui a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Procuradoria do Município e vários procuradores de carreira concursados, sendo, portanto desnecessário o gasto excessivo com a mesma finalidade, já que existe no quadro pessoal qualificado para tanto.
Assinalou o parlamentar que “não vemos sentido neste tipo de contratação, principalmente levando-se em conta que o povo de Campina Grande já banca equipes consideráveis de advogados nas estruturas administrativas da Secretaria de Assuntos Jurídicos e na Procuradoria Geral do Município, e observamos abuso na aplicação de recursos e uma falta de respeito ao dinheiro do contribuinte”.
Asseverou que será preciso que o TCE também avalie a questão do processo licitatório em relação à contratação dos trabalhos da procuradora levando-se em conta o valor do contrato.
Da assessoria parlamentar
