A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e Pequenas Empresas (MPE) intensificou a mobilização para derrubar o veto presidencial ao Refis do Simples Nacional. A medida prejudicou cerca de 600 mil empreendimentos que não puderam parcelar dívidas com redução de juros e multas, assim como ocorreu com grandes empresas. O deputado federal Rômulo Gouveia saiu em defesa da derrubada do veto na reunião da Frente ontem e nesta quarta-feira (21) afirmou que a mobilização no Congresso para que as pequenas empresas sejam contempladas continua.
Deputados e Senadores da Frente tentam agenda com o Presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, para tratar da derrubada do veto. “Precisamos priorizar o veto nº 5 na pauta do Congresso Nacional. É muito importante para o país e para a economia”, afirmou o deputado Rômulo Gouveia, da Paraíba.
O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, e o “Governo Federal, por uma questão técnica e jurídica, teve que vetar com o argumento de que a normativa não incluiu um estudo de impacto orçamentário”.
Micro e pequenas geram 327 mil empregos
Para o Presidente do Sebrae, Guilherme Afif, o Refis não é um benefício, mas um direito constitucional. “Pela Lei, cabe ao Executivo calcular o impacto financeiro. Se não for derrubado, teremos empresas excluídas do Simples e endividadas. São elas que seguram os empregos. Tem que haver pelo menos o respeito isonômico”, destacou. Afif estima em R$ 20 bilhões o da dívida destas empresas para o fisco.
Segundo ele, “o Refis das MPE custaria aos cofres públicos pouco mais de R$ 7 bilhões nos próximos 15 anos. Em 2018, o impacto seria de R$ 500 milhões. O Governo já aprovou vários Refis para os grandes, como perdão de 1 bi para a JBS”.
O Presidente dos Correios, Guilherme Campos, lembra que o Brasil passa por uma grande recessão econômica. Porém, foram as micro e pequenas empresas que geraram mais de 327 mil empregos entre janeiro e agosto do ano passado. “O segmento precisa que o veto seja derrubado para ganhar novo fôlego e continuar o trabalho em prol do desenvolvimento econômico do país”, disse.
