Royalties: parecer de Vital será apresentado nesta terça-feira

O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) protocola às 11h desta terça-feira seu parecer ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11. O projeto serve de referência para as negociações em torno dos royalties do petróleo que trazem prefeitos de todo o país até Brasília a partir desta terça-feira para a mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios. O evento acontece no Plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, a partir das 14 horas.

A Confederação Nacional de Municípios está otimista após o senador Vital do Rêgo Filho assinalar sua decisão sobre o projeto com a palavra "impreterivelmente", deixando claro que cumprirá o cronograma estabelecido para o exame da questão dos royalties no dia 19, pelo Senado, e no dia 20, pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador o parecer vai levar em conta as sugestões do governo, dos estados não produtores de petróleo e, na medida possível, dos estados produtores. A CNM continua participando das negociações e deu forte contribuição da proposta de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), autor do PLS 448/2011.

Se o assunto for realmente resolvido por senadores e deputados dentro das previsões, o Congresso não terá de se pronunciar no dia 26 sobre o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen Pinheiro, que redistribuiu os recursos dos royalties de acordo com as regras dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Os representantes dos estados não produtores de óleo e gás natural trabalham com a previsão de receita para 2012 de R$ 28 bilhões de royalties e participações especiais. A União ficaria com cerca de R$ 8,5 bilhões, os estados produtores com R$ 12 bilhões e os demais outros estados, ou o fundo de participação dos estados, com outros R$ 8 bilhões. Segundo o senador Vital do Rêgo, esta divisão seria viável e evitaria perdas imediatas aos estados produtores.

CNM