O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) cobrou rigor e fiscalizações constantes do Procon, e dos demais órgãos de defesa do consumidor, em relação à redução nos preços dos combustíveis. A diminuição dos valores está garantida pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022.
Ruy também defende que a população solicite as notas fiscais na hora do abastecimento e fique atenta às cobranças indevidas. “Nós estamos acompanhando essa questão e verificando muitas denúncias nas redes sociais e nos veículos de imprensa. Em alguns casos, as notas mostram que os postos continuam sendo cobrados indevidamente pelo Governo do Estado, com percentuais ainda sem a redução. Isso precisa ser amplamente fiscalizado e, em caso de irregularidades, que as punições sejam aplicadas”, afirmou.
O deputado ainda destacou que os valores já poderiam ter sido reduzidos desde a semana passada, como aconteceu em outros estados. “Em muitos estados, a exemplo de São Paulo, essa redução já vem sendo praticada desde a semana passada. O grande problema é que aqui na Paraíba o Governo do Estado atrasou ao máximo a redução do ICMS e ainda briga na justiça para que os paraibanos não tenham acesso a essa diminuição. Nós vamos seguir atentos para que o direito das pessoas seja garantido” finalizou.
A redução foi garantida por uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que limitou em 18% a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Assessoria
