40Vice líder do PSDB na Câmara Federal, o deputado Ruy Carneiro, justificou a sua posição de votar contrário ao projeto que muda regras do Fundo Partidário:
Ruy disse a legislação é muito ampla, o que exige a votação de alguns destaques por parte dos parlamentares. No entanto, o deputado enfatizou que achou o texto original muito equivocado em muitos pontos.
“Eu achei o texto original equivocado e muitos pontos. Por isso eu votei contra” justificou o parlamentar que desembarcou nesta quinta-feira na Paraíba, após semana de intensos debate na Câmara Federal.
A proposta, de autoria de diversos deputados, faz mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos (Lei 9.096/95). Mudanças incluem a permissão de que partidos paguem advogados com verbas do fundo e que recursos recusados por uma legenda possam ser distribuídos entre as outras.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (03. O texto-base do projeto que visa mudar a composição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.
O texto também prevê o retorno da propaganda partidária no rádio e na TV, extinta desde 2018 segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda precisam analisar os destaques, propostas que visam mudar a redação do projeto.
O fundo eleitoral é diferente do fundo partidário. O fundo eleitoral integra o Orçamento Geral da União (OGU) e é abastecido somente com dinheiro público. O fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, dinheiro oriundo de multas, de penalidades, de doações e de outros recursos financeiros.
Pelas regras atuais, o fundo eleitoral é formado por 30% das emendas impositivas (obrigatórias) apresentadas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional. O dinheiro é distribuído para as legendas conforme o número de parlamentares das siglas no Legislativo.
O projeto aprovado pela Câmara retira a previsão de o fundo ser abastecido com 30% das emendas de bancada e abre margem para novo percentual.
Na eleição de 2018, o fundo contou com R$ 1,7 bilhão, conforme resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PB Agora
