Na noite dessa terça-feira (06) a Câmara Federal aprovou a compra por pessoas jurídicas de direito privado de vacinas contra a Covid-19 com dedução integral das despesas no imposto de renda e sem a obrigação de doação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Dos seis deputados federais que votaram, quatro deles foram favoráveis e dois contra. Foram eles: Leonardo Gadelha (PSC), Pedro Cunha Lima (PSDB), Edna Henrique (PSDB) e Wilson Santiago (PTB). Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB) foram contra.
A proposta é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e altera a Lei 14.125/21, sancionada em março. A lei autorizou a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, como empresas e associações patronais, desde que fossem integralmente doadas ao SUS.
Pelo projeto, a importação das vacinas somente poderá ser feita por empresa importadora habilitada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Poderão ser compradas vacinas aprovadas, em caráter definitivo ou emergencial, pela agência ou por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PB Agora
