A Assembléia Legislativa da Paraíba adiou, para amanhã, quarta-feira (29), a votação sobre a solicitação do executivo estadual que pediu de volta o projeto que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. O adiamento ocorreu porque, no momento da votação, realizada na tarde desta terça-feira (28), ocorreu um apagão que deixou toda a cidade sem energia por aproximadamente 1h.
No momento do apagão, o líder da Oposição já havia orientado a bancada para votar contra a devolução do projeto, já o líder do governo, explanava, da tribuna, as justificativas para que a solicitação do governador José Maranhão fosse atendida.
O mérito sobre extinguir ou não o novo Tribunal não será votado na sessão de quarta, segundo o deputado Lindolfo Pires, esta questão ficará para as próximas sessões. “Hoje nós votamos apenas se devolvemos ou não o projeto para o executivo, já o mérito será analisado em outra ocasião”, confirmou.
Além da devolução do TCM, alguns vetos do atual governador serão apreciados na sessão de amanhã. Dos nove Vetos do Poder Executivo aos projetos de lei, foram rejeitados quatro e um teve a votação adiada pela CCJ. O Veto Parcial ao projeto de lei que trata da criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado foi aprovado pela CCJ. Enquanto que o Veto Total ao projeto que dispõe sobre a publicidade da execução orçamentária e financeira do Estado da Paraíba na Internet foi rejeitado.
PB Agora
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