Sancionada lei que cria política de cuidados paliativos para pacientes terminais na Paraíba

A Paraíba agora conta com a Política Estadual de Cuidados Paliativos. A Lei 12.651/23 foi proposta pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e publicada, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE). Essa prática de assistência será promovida por uma equipe multidisciplinar e visa a melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares, diante de uma doença terminal.

“Essa é uma Lei importante para a saúde estadual. Ela estabelece políticas para minimizar dor, desconforto e sofrimento de pessoas que não estão em estado terminal”, destacou Camila.

De acordo com a deputada, a Lei estabelece princípios como: respeito à dignidade da pessoa em seu processo de enfermidade; garantia da autonomia e da intimidade do paciente; confidencialidade dos dados de saúde; e liberdade na expressão da vontade do paciente, de acordo com seus valores, suas crenças e seus desejos.

A legislação cria ainda diretrizes em relação a crianças e adolescentes no processo de enfermidade terminal, como: atendimento individual, sempre que possível, pela mesma equipe de saúde; presença do pai e da mãe ou dos responsáveis legais o máximo de tempo possível durante a internação; hospitalização em área destinada a crianças e adolescentes, evitando-se compartilhamento com habitação de adultos e adequação dos cuidados aos pacientes e aos familiares.

Humanização

O cuidado paliativo é uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameacem a continuidade da vida, por meio do alívio do sofrimento e tratamento da dor.