Sandra considera um ato de ‘louco’ recente decreto de Bolsonaro que facilita porte de arma para mais categorias

O decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado na última quarta-feira (8) que facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores, foi tema da análise por parte da vereadora pessoense Sandra Marrocos (PSB) que disse evitar chamar o presidente de ‘louco’, por respeitos aos pacientes que sofrem de problemas psiquiátricos.

A vereadora socialista disse estar revoltada com a medida de Bolsonaro e que até evitaria chamá-lo de “louco” porque respeito os pacientes que sofrem de problemas psiquiátricos. “O presidente é um irresponsável e inconsequente”, disse destacando também que outro ato inconsequente de Bolsonaro foi o corte de verbas feito nas instituições de ensino superior do Brasil. “quem tem racionalidade também é contra.”

LEIA A ÍNTEGRA DO DECRETO

O texto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto na terça (7), quando ele citou apenas algumas das categorias que teriam o porte facilitado: caçadores, colecionadores e atiradores – conhecidos como CACs.

O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obter o direito de porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.

Além disso, é preciso comprovar "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".

O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito e afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes pessoas:

Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal

Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército

Agente público, "inclusive inativo", da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato

Advogado

Oficial de justiça

Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro

Residente em área rural

Profissional da imprensa que atue na cobertura policial

Conselheiro tutelar

Agente de trânsito

Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas

Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

Além do porte, o texto altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano – que passam de 50 para 1 mil em caso de armas de uso restrito e 5 mil, nas de uso permitido.

Redação

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