Após decisão provisória que determinou apenas o afastamento do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Vereador Gustavo Santos do (PODEMOS), um Bloco de Vereadores que apoiam o Prefeito Emerson Panta (PSDB) já articulam uma nova eleição da Mesa Diretora.
A informação, foi obtida com exclusividade por meio de uma FONTE ligada ao grupo. O movimento, acontece antes mesmo que o processo tenha sido julgado no mérito e a eleição questionada tenha sido anulada. Neste sentido, a base de sustentação de Emerson Panta no legislativo, extrapola o que foi determinado pela Juíza substituta da 5ª Vara, na última sexta-feira (28). A intenção dos Vereadores é nítida, querem tirar proveito da situação. Cabe lembrar, que a decisão da Juíza Virginia de Lima Fernandes foi apenas em caráter liminar, o que pode ser alterado a qualquer momento em outra decisão no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Vejamos a íntegra da liminar.
“Ante ao exposto, preenchido os requisitos dos artigos 300 do (CPC/2015), DEFIRO a tutela de urgência para que seja determinado o afastamento do réu Saulo Gustavo Souza Santos da Presidência da Câmara Municipal de Santa Rita, devendo assumir INTERINAMENTE tal cargo o Vereador que preencher, sucessivamente, os requisitos do artigo 15 do Regimento Interno da Câmara.”
O texto é claro, a decisão proferida em caráter provisório determina apenas que o Presidente seja afastado e, que em seu lugar, ocupe tal cargo aquele Vereador que preencher os requisitos do artigo 15 do Regimento.
Portanto, não há na decisão da Juíza, qualquer ato que aponte anulação da atual Mesa Diretora. Assim, uma nova eleição, ante ao contexto, ultrapassa, extrapola, o que foi proferido.
Veja a decisão:
Redação
