A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal deve apreciar nesta quinta-feira (1º), em reunião, substitutivo (texto alternativo) apresentado ao projeto de lei que institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), cuja finalidade é prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades vinculadas a essas instituições.
De autoria do senador e vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o PL 726/2019 foi relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do substitutivo a ser discutido e votado pelos senadores.
O texto sugere a substituição dos incentivos com redução do PIS/COFINS, previstos no projeto original, pela criação de um programa de financiamento e a concessão de crédito pelo Poder Executivo, que contaria com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei 12.114, de 2009; verbas de pesquisa e desenvolvimento, de que tratam a Lei 9.991, de 2000; e recursos do Orçamento Geral da União, quando previstas dotações correspondentes em Lei Orçamentária Anual.
Os objetivos do PGDU são o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional concernentes à geração distribuída de energia elétrica a partir das fontes renováveis; a autonomia energética das universidades; e o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes utilizados na geração distribuída de energia elétrica a partir das fontes renováveis.
Após deliberação da CCT, o texto ainda será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.
Com informações da Agência Senado
Da Redação
