O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o Relatório do Vice-Presidente da Casa, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), sobre o Projeto de Lei (PL 4.086/2023) que cria uma gratificação por exercício cumulativo para os Defensores Públicos da União. Agora, a matéria segue para a sanção do Presidente da República.
De acordo com Veneziano, a atuação da Defensoria Pública da União – DPU é fundamental para a proteção dos direitos humanos no Brasil e, além disso, o poder público deve garantir os recursos necessários para o exercício da defensoria. “Isso inclui, evidentemente, as condições de atuação dos defensores públicos federais, que devem ter remuneração condizente com as responsabilidades e exigências do cargo”, afirmou o Relator da matéria.
Entenda o projeto
A gratificação será devida para os defensores que substituam outros e, assim, atuem por mais de três dias em mais de um ofício da Defensoria Pública da União (DPU) ou em diferentes juizados especiais. Também terão direito ao benefício servidores que assumirem, além do próprio cargo, funções que estejam vagas e aqueles que passarem por substituições automáticas.
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