Senado: Comissão aprova diligência para ver situação da prisão de Lula

Apoiadores do ex-presidente Lula, preso desde sábado (7) em Curitiba, conseguiram aprovar na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado a realização de uma diligência à Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde o petista iniciou a pena de 12 anos de reclusão, para averiguar em que condições se dá a execução penal. De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o requerimento aprovado nesta quarta-feira (11) é uma das ações anunciadas pelo Partido dos Trabalhadores na última segunda-feira (9) a comitiva vá a Curitiba já na próxima semana.

A diligência é reação à negativa da Justiça a um dos pedidos da defesa de Lula para visitas no cárcere. Aliada fiel dos governos petistas, Vanessa Grazziotin lembrou que, ontem (terça, 10), a juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, negou que nove governadores, três senadores e alguns deputados e dirigentes partidários tivessem acesso a Lula,  a quem foi dado o direito de receber apenas familiares e advogados.

Até a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) e o líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), além do ex-governador do Paraná Roberto Requião, atualmente senador pelo MDB, foram autorizados a receber Lula. Mais cedo, Vanessa foi à tribuna do plenário protestar contra a decisão da magistrada e dizer que ela contrariou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1084), que assegura a detentos a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”, como “direitos do preso”.

“Se ao presidente Lula é negado esse direito, o que significa? Que, além de ele ser preso político – que de fato o é, porque a norma constitucional para ele não valeu –, ele está posto numa solitária, sem que a Lei de Execução Penal seja respeitada. Não há o que interpretar ou deixar de interpretar. Quem pode visitar qualquer pessoa que esteja presa? O cônjuge, a companheira, parentes e amigos em dias determinados. Isso para qualquer cidadão e também para o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, protestou a senadora.

À diligência se seguiu um protesto de plenário que reuniu senadores do PT e do PCdoB, munidos de cartazes com a palavra de ordem que virou o mantra da defesa do petista: “Lula livre” (imagem abaixo). Enquanto os apoiadores do ex-presidente se manifestavam no palco das decisões legislativas, o senador José Medeiros (Pode-MT), conhecido por provocar discussões com membros da oposição ao governo Michel Temer (MDB), reclamou do ato e disse que até deputados se manifestavam em plenário. José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara, Bohn Gass (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) eram alguns representantes da Câmara em protesto no Senado.

“Senhor presidente, estão transformando o Senado Federal brasileiro num circo. Isso não pode, senhor presidente!”, queixou-se José Medeiros, dirigindo-se ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), enquanto a manifestação pró-Lula continuava.

Durante a votação do requerimento, Vanessa também protestou contra a decisão da juíza paranaense. “Esse fato ocorrido é muito grave para qualquer pessoa, mas ainda mais grave por tratar de quem se trata, o ex-presidente Lula. Mostra que é uma prisão política”, criticou Vanessa, apoiada pelo senador petista Jorge Viana (AC), para quem senadores também devem denunciar ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça, para além da diligência, que Lula está em “isolamento”.

“Que tratamento diferente é esse que ele está recebendo, numa cela isolada, e que seus familiares nem ninguém podem chegar perto dele?”, indagou o parlamentar.

Telmário Mota (PTB-RR) foi além e comparou a situação do ex-presidente à tortura. “Se adota um processo psicológico de isolamento absoluto para tentar implantar o desespero, a sensação do abandono, de impotência, tentando lhe arrancar os últimos momentos de fé de esperança. Eu entendo isso como tortura”, observou Telmário.

“O presidente Lula hoje é um preso político! Eu estava, no dia de ontem [terça, 10], com o senador Roberto Requião, com a senadora Gleisi Hoffmann. Nove governadores foram visitar o presidente Lula e foram impedidos. A Lei de Execução Penal é clara: o preso pode receber visita de advogados, de familiares e de amigos”, protestou Lindbergh já em plenário, quando houve o protesto de senadores e deputados. “Ele está em uma situação de confinamento. É uma solitária! Só pode conversar com os advogados!”

Congresso em Foco
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado