A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve aprovar nesta quarta-feira (27) dois projetos de autoria do Poder Executivo que preveem a criação de 9.440 cargos no serviço público federal. Os projetos serão relatados pelo senador Gim Argelo (PTB-DF), que irá recomendar a aprovação do aumento no quadro de servidores. O impacto dos novos cargos sobre a folha de pagamento da União, contudo, não foi contabilizado pelo relator.
O Orçamento de 2013 prevê o acréscimo de R$ 5,1 bilhões na folha de pagamento do governo federal, que pretende contratar 61.682 novos servidores para os três Poderes ao longo do ano, sendo 49.347 no Executivo. O crescimento vai fazer com que a União gaste R$ 225,9 bilhões com pessoal – montante equivalente a 4,54% do Orçamento de R$ 2,28 trilhões aprovado pelo Congresso no início deste mês.
O primeiro projeto relatado por Argelo (PLC 126/2012), prevê a contratação de 6.818 servidores, com destaque para mais de 5 mil vagas na área de ciência e tecnologia – incluindo pesquisadores, técnicos, assistentes analistas de TI, etc. Serão criados também 250 vagas para analista de infraestrutura.
O segundo projeto (PLC 123/2012) determina a contratação de mais 2.622 servidores para órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Policia Rodoviária Federal. A maior parte dos cargos serão criados para atender demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), que vai ganhar 1.200 novos analistas de controle interno.
Ambos o projetos já foram aprovados na Câmara e, passando pela CCJ, serão encaminhados para votação no plenário por todos os senadores. O senador Gim Argelo vai pedir para que os projetos tramitem em caráter de urgência, o que pode agilizar a aprovação na próxima semana. O aumento no quadro de controladores de voo da Aeronáutica, profissionais responsáveis pelo sistema de monitoramento aéreo do País, é alvo do PLC 15/2011. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) propõe a contratação de 100 novos operadores.
O relatório do senador, a exemplo do elaborado por Argelo, não prevê qual será o acréscimo orçamentário dos novos cargos. De acordo com o último concurso público da Aeronáutica para contratação de controladores, no final do ano passado, o salário inicial do profissional é de R$ 4 mil. O projeto tramita em caráter terminativo na CCJ, ou seja, a aprovação hoje pela comissão permite a contratação imediata.
IG
