Senador paraibano tem bens bloqueados pela Justiça por improbidade administrativa
Natural da Paraíba, o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) teve os bens bloqueados pela Justiça — ao lado de outras oito pessoas — num processo no qual é réu por improbidade administrativa, relativo à época em que estava à frente da Prefeitura de Nova Iguaçu. O ex-prefeito é acusado pelo Ministério Público estadual de contratar uma empresa de forma ilícita para realizar obras de saneamento na cidade, entre 2005 e 2006.
O bloqueio foi decretado pela juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu, da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, em julho deste ano. Porém, os advogados do senador ingressaram com recurso pedindo a anulação da sentença. A ação civil pública é movida pelo Núcleo de Nova Iguaçu da 3 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.
No caso, o Ministério Público acusa a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni) de terem contratado de forma ilícita a empresa Rumo Novo Engenharia para obras de saneamento, no ano de 2005 e no primeiro semestre de 2006.
Segundo os promotores, a Rumo Novo era “uma sociedade de fachada” e um dos sócios, Francisco de Assis Martins Pinto, era primo do então secretário municipal de Obras, Rogério Martins Lisboa. Ambos respondem também como réus no processo.
Por meio de tomada de preços, a Rumo Novo venceu oito contratos que totalizavam R$ 5,9 milhões, apesar de não ter equipamentos e empregados próprios.
Ainda pelo relato do Ministério Público estadual, após a saída de Rogério da Secretaria de Obras, nenhum dos oito contratos sob responsabilidade da Rumo Novo foi concluído, ocorrendo sempre rescisão contratual.
Um deles contemplaria a Rua Acácio Aragão, no bairro Rodilvânia. Mas a via, de mais de cem metros, recebeu apenas vinte metros de asfalto em 2005, e jamais ganhou saneamento básico.
O senador Lindbergh Farias estava em reunião nesta segunda-feira e, por meio de sua assessoria de imprensa, indicou o assessor de gabinete Fausto Trindade — que, em 2005, era secretário municipal de Governo de Nova Iguaçu — para responder por ele.
— Todas as licitações foram feitas com mais de dez empresas, o que demonstra que havia empresas no páreo. Esta empresa ganhou várias licitações, mas teve que reduzir o preço em até 35%. É uma comprovação de que não teve conluio para ganhar a licitação — explicou Trindade.
Sobre o fato de o prefeito ser réu no processo, Fausto tentou justificar:
— O prefeito entra quando diz “autorizo a contratar” e, depois, quando homologa. Ou seja, não é parte do processo licitatório. Todas as licitações já foram reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado, que afirmou que elas estão OK.
Sobre os valores recebidos pela Rumo Novo, Fausto disse que ela não recebeu 100% dos valores em nenhum dos contratos, pois não concluiu as obras.
O EXTRA tentou localizar Francisco Pinto, mas ele não foi encontrado. Rogério Lisboa também não foi encontrado, por telefone, durante toda a segunda-feira. O número que consta como sendo de sua residência só deu sinal de ocupado.
Extraonline
