O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo expressou, nesta quarta-feira (04) grande satisfação ao anunciar a aprovação unânime, na CCJ, do Projeto de Lei Complementar número 136 que visa garantir a recomposição das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estados, relacionadas à desoneração ocorrida em 2022 e que garante uma compensação de R$ 27 bilhões. A iniciativa é uma resposta às preocupações e prejuízos enfrentados pelas gestões públicas devido às quedas sistemáticas na arrecadação.
O senador destacou a importância da recomposição do ICMS para os gestores e gestoras estaduais, considerando as dificuldades enfrentadas devido à desoneração ocorrida no ano anterior. A diminuição das receitas, particularmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo de 2023, tem sido uma preocupação constante para as administrações municipais e aumentando os desafios para as gestões locais.
O relator frisou a articulação e empenho do governo federal, que compreendeu a urgência da situação, apresentando o Projeto de Lei Complementar, o qual foi aprovado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, sendo aprovado na CCJ nesta quarta sob a sua relatoria.
Ele ainda ressaltou seu compromisso constante com as causas relacionadas aos municípios.
“Isso para mim foi muito honroso, porque todos os senhores e senhoras, bem o sabem enquanto prefeito fui, todas as causas relacionadas aos municípios paraibanos, brasileiros, as causas da municipalidade são muito caras à nossa atuação. Um grande abraço a todos vocês, gratíssima a alegria de poder estar dividindo essa notícia”, frisou.
O Projeto de Lei Complementar número 136 representa um avanço significativo na busca por soluções que visem equilibrar as contas públicas e garantir o adequado funcionamento dos serviços essenciais prestados à população.
Confira:
PB Agora
