O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) saudou nesta quarta-feira (1), o 70º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ele, o marco inaugural de uma luta ainda atual por valorização do trabalho, garantias ao trabalhador, direito ao compartilhamento dos lucros das empresas e fortalecimento da ação sindical.
Vital destacou as conquistas dos brasileiros nos 70 anos CLT, e lembrou que nessas sete décadas de vigência, a legislação instituída pelo Decreto-Lei 5452/1943, esteve ameaçada por diversas vezes mas teve a sua essência preservada. Ele observou ainda que no fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o governo propôs a flexibilização de direitos trabalhistas. Aprovado pela Câmara, o projeto foi retirado pelo sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Vital do Rêgo, além dos 70 anos da legislação, os trabalhadores podem comemorar também o bom momento da economia para os assalariados e os avanços da lei beneficiando outras categorias.
O parlamentar lembrou a luta travada pelos trabalhadores nas décadas anteriores para que o salário mínimo atingisse o equivalente a US$ 100, ressaltando que hoje ele está valendo cerca de US$ 350, no câmbio atual. Ao passado que lembra da luta do passado dos brasileiro para receber um salário digno, ele se comprometeu em continuar defendendo os trabalhadores e brigando por salários cada vez mais justo. "Sem dúvida nos últimos anos o trabalhador recuperou o seu poder de compra mas precisamos avançar ainda mais nesse campo e criar condições para novas aberturas de trabalho e renda. Essa será minha bandeira de luta permanente no Senado" garantiu.
Vital lembrou que o Brasil vive uma situação de pleno emprego, na qual o que se discute é o estabelecimento de pisos nacionais para cada ramo de atividade, além da melhor qualificação dos trabalhadores.
O senador enfatizou a necessidade da formação de mão de obra, lembrando que o governo federal já está tratando disso com modificações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pela Medida Provisória 593/2012, que será votada em breve no Congresso Nacional. O senador disse que 8 milhões de trabalhadores serão qualificados até 2014.
O senador Vital também fez referência a recém aprovada no Senado PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2012 que amplia os direitos trabalhistas aos empregados domésticos. Ele destacou que hoje 7 milhões de trabalhadores domésticos sendo endo que 97% são mulheres, comemorarão, no Dia Internacional do Trabalho, com a a regulamentação de seus direitos pela Emenda Constitucional 72.
A aprovação da PEC foi uma luta de Vital que inicialmente, colocou a matéria em votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), e, posteriormente, articulou a sua votação em plenário.
Com a autoridade de quem defendeu na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) um painel sobre a legalização do trabalho doméstico,
o senador Vital disse que a PEC das Doméstica foi um avanço que também deve ser comemorado neste dia 1º de maio. Isso porque, a Lei já promulgada, garante aos empregados domésticos direitos trabalhistas idênticos aos dos demais trabalhadores.
Vital enfatizou que aturalmente tramita no Senado projeto de lei complementar que permite aos 1,9 milhão de diaristas sua formalização como empreendedores individuais.
Assessoria
