Depois de defender a votação e aprovação no senado em segundo turno da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/09) que obriga a exigência do
diploma para o exercício da profissão de jornalista, o senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), encampou a luta liderada pelo presidente da Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder contra o crescente número
de assassinatos de profissionais da imprensa no Brasil.
Defensor da liberdade de imprensa, Vital disse que não era concebível que
em pleno século XXI os jornalistas ainda trabalhem com medo, tendo o
sagrado direito de informar de forma livre e democrático, cerceado. Para
ele, é preciso banir de vez qualquer resquício ditatorial que ameaça a
liberdade de expressão do profissional de imprensa.
A violência contra jornalistas foi debatida durante audiência pública
realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH). Conforme revelou Vital com base em dados divulgados na audiência,
apenas em 2012, foram quatro jornalistas que perderam a vida no exercício
da profissão. As principais razões para esse crescimento são, de acordo com
as entidades ligadas ao exercício do jornalismo, a negligência das empresas
de comunicação, a falta de regulamentação da profissão e a impunidade.
Para o senador, a federalização de crimes contra a atividade jornalística,
a regulamentação da profissão, e a instalação do Conselho de Comunicação
Social do Congresso, e a criação de um comitê de acompanhamento dos casos
de violência contra jornalistas podem ser propostas para diminuir a
violência contra os profissionais. O parlamentar também encampa a luta da
FENAJ que qur mais investimentos das empresas de comunicação para garantir
a segurança dos jornalistas durante ações de risco.
De acordo com levantamento divulgado em abril pelo Comitê para Proteção de
Jornalistas, sediado nos EUA, o Brasil é o 11º país do mundo em que os
assassinatos de jornalistas mais ficam impunes. Conforme registra o
documento, cinco mortes que ocorreram entre 2002 e 2011 ainda não
resultaram em nenhuma condenação no país. O líder do ranking é o Iraque,
onde 93 mortes no período não foram esclarecidas. “É uma afronta aos
direitos humanos saber que o Brasil está em décimo-primeiro lugar, em todo
o mundo, no ranking da violência contra jornalistas”, lamentou o senador.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso
Schröder, os ataques a jornalistas representam uma afronta não apenas aos
direitos humanos como também ao estado de direito.
Celso Schröder informou que a violência contra jornalistas no Brasil é
maior entre os profissionais que cobrem a área política. Ele participa
nesta segunda-feira (28) de audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a violência contra
jornalistas brasileiros e estrangeiros.
Segundo Schröder, de cada dez casos de violência contra jornalistas, seis
ocorrem contra profissionais da área de política.
Concordando com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o
senador Vital disse que o agravante é que, enquanto os dez primeiros países
da lista sofrem algum tipo de instabilidade, o Brasil é um Estado
Democrático de Direito, com liberdade de imprensa. “Temos que dá um basta
nessa violência e garantir os meios que permitam aos jornalistas trabalhar
sem medo. Cumprindo o sagrado direito de informar”, disse.
Ascom
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