O plenário do Senado aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (11), um projeto de decreto legislativo que define o texto de um acordo entre o Brasil e a Bulgária para facilitar a aposentadoria de brasileiros que vivem no país europeu e de búlgaros que residem no Brasil. O PDL 1.117/2021 autoriza a presidência da República a ratificar os compromissos do ato internacional, e o projeto segue agora para promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto na Comissão de Relações Exteriores (CRE), destacou que o acordo tem como principal objetivo evitar a dupla contribuição aos sistemas previdenciários dos dois países. “Este acordo objetiva corrigir uma situação de flagrante injustiça, qual seja, a pura e simples perda dos recursos investidos em um dos sistemas [previdenciários] e o acréscimo do tempo mínimo necessário à obtenção da aposentadoria”, afirmou a senadora.
O acordo permitirá que os trabalhadores que contribuíram para os sistemas previdenciários do Brasil e da Bulgária somem os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção dos benefícios previdenciários. Segundo exposição de motivos do governo federal, isso garantirá segurança jurídica aos contribuintes, evitando prejuízos com os pagamentos já feitos.
Assinado em 2016, em Brasília, por representantes dos dois países, o tratado abrange, para o Brasil, os casos de aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte. Além das normas gerais, há previsões específicas para categorias do funcionalismo público, tripulações de companhias aéreas e embarcações, e funcionários de missões diplomáticas e postos consulares. Também é vedada a discriminação baseada na nacionalidade do beneficiário.
Para que um acordo internacional passe a valer, os países signatários precisam ratificá-lo. No Brasil, isso só é possível após a promulgação de um decreto legislativo pelo Congresso Nacional. O PDL 1.117/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2024.
A aprovação do projeto é vista como uma vitória significativa, especialmente sob a relatoria da senadora Daniella Ribeiro, que destacou a importância do acordo para proteger os direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros e búlgaros que contribuem para ambos os sistemas.
PB Agora
