Slogan ‘pior do que está não fica’ não é irregular, diz PRE

Procuradoria Eleitoral diz que slogan ‘pior do que está não fica’ de Tiririca não é irregular

A Procuradoria Regional Eleitoral divulgou uma nota para dizer que o slogan pior do que está não fica do candidato Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, não pode ser considerado crime eleitoral.

A nota foi divulgada depois que o promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes, do Ministério Público Eleitoral de São Paulo, deu uma entrevista na qual afirmou que o slogan poderia ser considerado uma infração capaz de barrar a candidatura. Tiririca disputa uma vaga à Câmara dos Deputados pelo PR de São Paulo.
 

A propaganda do candidato Tiririca não é, até o presente momento, irregular nem gera cassação de registro, pois que não viola dispositivo constitucional ou infraconstitucional que trate da matéria, afirma a procuradoria na nota.

O Ministério Público Eleitoral ainda afirma que os partidos têm autonomia para escolher seus candidatos e diz que não pode haver uma intervenção do Estado nos casos em que a lei não é violada.

Deve-se recordar que a essência do jogo democrático é o debate de ideias, para que o eleitor forme a sua convicção. A intervenção e eventual repressão pela Justiça Eleitoral do conteúdo dessas ideias nas eleições só pode ocorrer nos casos especialíssimos definidos pela Constituição e pelas leis eleitorais, para combater, em linhas gerais, o discurso de ruptura democrática, ódio, discriminação e violência, continua a nota.

A democracia brasileira, de acordo com a Constituição, impede a ação de censura sobre outros tipos de discursos, mesmo que superficiais ou ainda que tratem de modo pouco sério a condução da futura representação política. Para combater esse tipo de discurso, a Constituição estabeleceu o filtro do partido, e, principalmente, o filtro da escolha do eleitor, completa o Ministério Público.

O texto ainda informa que a procuradoria já recebeu sete representações contra Tiririca e em todos os casos a opinião foi pelo arquivamento.
 

Folha