O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a jornalista Pâmela Bório, que é acusada de envolvimento em crimes associados aos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Esses atos visaram os edifícios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
A denúncia resultou de uma representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Paraíba, que coloca Bório como ré em um processo que a responsabiliza por atentados ao Estado Democrático de Direito. A análise da denúncia ocorreu em uma sessão virtual realizada entre 23 e 30 de agosto.
O resumo da decisão do STF afirma: “Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu a denúncia oferecida contra PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO em relação aos crimes previstos no art. 288, parágrafo único, no art. 359-L, no art. 359-M, no art. 163, parágrafo único, I, III e IV, todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998, c/c art. 29, caput e art. 69, caput, todos do Código Penal, pois presentes os requisitos exigidos pelos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.8.2024 a 30.8.2024.”
A PGR justificou a denúncia com base nos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, destacando a existência de elementos suficientes para a abertura do processo.
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