A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desferiu, num só dia, dois golpes na Operação Lava-Jato. Por 3 a 1, o colegiado decidiu retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos de delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT). A partir da decisão dos magistrados, os trechos deverão seguir para a Justiça Federal do DF. A turma também rejeitou ontem uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), no âmbito da Lava-Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (leia reportagem ao lado).
Os trechos de delação retirados de Moro narram o desenvolvimento das relações institucionais entre a Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas (conhecido como o departamento de propinas da empreiteira), a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antonio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no Planalto.
No recurso do ex-presidente para tirar de Moro os trechos de delação, os advogados dele ainda afirmam que há menções ao Instituto Lula. “Também informa a presença de valor supostamente destinado à aquisição de terreno para o Instituto Lula, bem como doação oficial feita à mesma instituição. Ambos teriam ocorrido, em tese, no estado de São Paulo”, afirma a defesa.
O ministro Dias Toffoli argumentou: “Eu digo que, a despeito da narrativa dos colaboradores fazerem referência a fatos em São Paulo e em Brasília, penso, pelas mesmas razões, que o caso seria de fixação da competência na seção judiciária do DF”. A posição dele foi acompanhada por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Celso de Mello não compareceu .
Em seu voto escrito sobre o caso, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, diz que os depoimentos revelam “o relacionamento espúrio” da empreiteira com o Executivo à época, liderado pelo PT. Para ele, as delações deveriam ficar em Curitiba, já que apresentam relação com a operação comandada por Moro.
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a decisão de ontem mostra que o recurso do petista apresentado contra sua condenação no caso do tríplex no Guarujá tem “real possibilidade de ser acolhido”.
Ficha suja livre
Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, permite que o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) — condenado por crimes contra a lei de licitações e cumprindo pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto — seja posto em liberdade e registre, hoje, a candidatura à reeleição. Condenado em primeira e em segunda instâncias, o parlamentar alegou que os crimes prescreveram, embora o STF não tenha reconhecido a situação. A defesa, citando esse ponto, destacou a intenção de concorrer ao cargo como um fator que gera urgência para o STJ analisar o pedido de liberdade.
Ultimato a Vaccarezza
O juiz federal Sérgio Moro ordenou que o ex-deputado Cândido Vaccarezza (Avante-SP) deposite fiança de R$ 1,5 milhão que deve à Lava-Jato, “sob pena de ser decretada sua prisão preventiva”. O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara deixou a cadeia, em agosto do ano passado, mas não recolheu o valor até agora. Moro deu a ele prazo de cinco dias para acertar as contas. Mesmo devendo R$ 1,5 milhão, Vaccarezza criou uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal.
Redação
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