A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (29) o julgamento de um novo recurso apresentado pelo deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos), que teve sua posse na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. A decisão que impediu a posse do parlamentar foi baseada em alegações de inelegibilidade, com o Ministério Público Eleitoral apontando irregularidades nas contas de sua gestão como prefeito e uma condenação por improbidade administrativa.
Em junho deste ano, a Segunda Turma do STF já havia rejeitado um recurso de Márcio Roberto, mantendo o deputado João Bosco Carneiro (Republicanos) no cargo. Contudo, no julgamento atual, o ministro André Mendonça, relator do caso, revisou seu voto. Ele argumentou que decisões judiciais proferidas em 2022 suspenderam os efeitos da condenação que embasava a inelegibilidade de Márcio Roberto, incluindo o reconhecimento da prescrição na ação civil pública.
O julgamento deve continuar até o dia 6 de dezembro e contará com os votos dos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. A decisão pode ter um impacto direto na composição da Assembleia Legislativa da Paraíba, caso a posse de Márcio Roberto seja reconhecida pelo STF. As informações são do Blog do Maurìlio Junior.
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