A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (1º), suspender uma ação penal o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho responde na Justiça Federal de Curitiba até a conclusão do julgamento.
Vital do Rêgo é acusado de obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras, da qual era presidente, mediante favorecimento de empresários em troca de doações para campanha eleitoral de 2014, no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele era investigado no STF em outro inquérito, que foi remetido à primeira instância depois que acabou o seu mandato de senador.
Em voto-vista nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que há uma série de graves indícios formais na investigação e que o caso foi baseado apenas na palavra de delator, sem qualquer elemento de prova a mais que reforçassem a tese de envolvimento em atos para interferir nos trabalhos da CPI Mista da Petrobras.
“Houve excesso de prazos e a não indicação de diligências capazes de comprovar a tese, além de graves vícios formais. As alegadas provas consistem apenas em palavras de delator. Não foram apresentadas provas ou diligências de vital em atos de lavagem ou atos de encobrimento de empreiteiros na CPI. o inquérito se baseia em ilações que não podem continuar”, disse Gilmar. Ele foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Redação com CNN
