Fundeb: Advogado vai entrar com ação no STJ pedindo cassação de Ricardo Coutinho por improbidade administrativa
O advogado Eduardo Brindeiro está anunciando que vai impetrar nesta quarta-feira (23) uma ação de improbidade administrativa no Superior Tribunal de Justiça contra o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) por desvio de verbas do Fundeb para construção do Estação Ciência.
O advogado revelou que vai pedir a perda do cargo do prefeito e ainda a decretação de inelegibilidade por três anos, conforme prevê Lei da Improbidade.
Não se sabe se Brindeiro está movido por espírito público ou partidário, mas o fato é que ele diz ter a jurisprudência de mais de quinze casos no STJ em que gestor ficou inelegível por causa de desvio de finalidade de verbas públicas.
Esta semana, o TCE recomendou à prefeitura de João Pessoa a devolução de R$ 3,2 milhões aplicados na Estação Ciência para os cofres do Fundeb.
Ação somente poderá ser apreciado, no entanto, a partir do dia 1ª de fevereiro, uma vez que o STJ entra neste domingo em recesso forense.
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