O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em uma ação interpretada como tentativa de aproximação com o PT e o governo Lula, decidiu adiar a tramitação do Projeto de Lei 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia, ao criar uma Comissão Especial para debater a matéria. Esse projeto, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, havia se tornado um ponto sensível nas articulações para a presidência da Câmara, prevista para fevereiro de 2025.
A manobra de Lira de transferir a discussão do PL da Anistia para uma Comissão Especial, o que pode atrasar sua análise por até 40 sessões, é vista como uma tentativa de afastar o tema das discussões sobre a eleição da Mesa Diretora. A decisão é estrategicamente vantajosa para Lira, que já sinalizou apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como candidato à sua sucessão e precisa equilibrar os interesses de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os do governo petista.
O projeto de anistia vinha sendo uma moeda de troca entre partidos para a definição de apoio a candidatos à presidência da Câmara. Parlamentares bolsonaristas, com respaldo de aliados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vinham pressionando para que o PL avançasse diretamente ao plenário. Porém, ao criar uma Comissão Especial, Lira evita que o texto siga rapidamente para votação, jogando o debate para um colegiado de 34 membros que será formado pelos partidos.
Com essa manobra, Lira busca esvaziar a pressão do PL, apontado como inconstitucional por juristas e duramente criticado pelo PT, que teme que a medida perdoe atos de vandalismo cometidos contra as sedes dos Três Poderes. Para os deputados da base de Lula, uma eventual aprovação desse PL poderia enfraquecer a imagem do governo e até ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para analistas políticos, a decisão de Lira sinaliza um gesto ao PT, que vinha relutando em apoiar a candidatura de Hugo Motta devido à posição ambígua de Lira sobre o PL da Anistia. Enquanto o partido do presidente Lula e outros de esquerda exigem um compromisso claro contra o projeto, aliados de Bolsonaro no PL, incluindo a própria presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), advogam pela tramitação rápida do texto.
A criação da Comissão Especial não só alonga o prazo do PL da Anistia como também evita que ele contamine as negociações políticas na disputa pela presidência da Câmara. Isso permite a Lira manter diálogo tanto com partidos que endossam o governo quanto com forças de oposição, ampliando a viabilidade da candidatura de Motta.
