Somam 106 os processos constantes da pauta de julgamentos da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado para esta terça-feira (22). Há, em meio a eles, 57 pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes.
Serão julgados, na ocasião, processos decorrentes, caso a caso, de contratos, pregões, concorrências, inspeções de obras, denúncias, tomadas de preços, recursos, dispensa e inexigibilidade de licitações oriundos das Prefeituras de Campina Grande, Sousa, Congo, Puxinanã, Coremas, Guarabira, Solânea, Serra Branca, Bayeux, São Miguel de Taipu, Ingá, São José de Piranhas, Juripiranga, Patos, São José de Caiana, Pedra Lavrada e Uiraúna.
Também, processos das Secretarias de Estado da Saúde e da Administração, da Secretaria de Serviços Urbanos de Campina Grande, da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito, do Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna, da Emprensa Municipal de Urbanização da Borborema, da Companhia de Águas e Esgotos do Estado, além de uma denúncia contra a Assembleia Legislativa, formulada pela empresa Engemat – Engenharia de Materiais Ltda, referente a uma concorrência pública realizada por aquele Poder, relativa a obras de engenharia.
Organismo presidido pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE reúne-se, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissões ao vivo pela internet. A presente pauta de julgamentos indica movimentação de recursos públicos superiores a R$ 199 milhões. As informações são da Assessoria do TCE
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