O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já está se preparando para divulgar uma nova lista com os nomes de servidores que acumulam ilegalmente mais de um cargo nas administrações federais, estaduais e municipais.
Segundo a legislação vigente, a regra é a não acumulação de cargos públicos, sendo permitido que apenas os casos previstos em lei, tais como, dois cargos privativos da área da saúde, um de professor mais um de técnico ou científico, ou dois de professores, e com compatibilidade de horário, sejam autorizados.
A informação é do presidente do TCE na Paraíba, conselheiro André Carlo, que anunciou, nesta sexta-feira (17) uma nova ferramenta, que monitora os múltiplos vínculos no serviço público, e que será lançada no próximo mês.
“A ferramenta vai possibilitar a qualquer cidadão saber quem e quantos são os agentes públicos que possuem mais de um cargo nas administrações federal, estadual e municipais”, antecipou o conselheiro, que espera contar com a ajuda da população para fiscalizar os elos irregulares.
Redação
