O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) emitiu alerta 02413/20 à prefeitura municipal de João Pessoa, assinado pelo Conselheiro André Carlo Torres, para que a gestão, sob responsabilidade do prefeito Luciano Cartaxo (PV) corrija os equívocos no tocante à atualização do portal Transparência da administração municipal.
A decisão, conforme o relatório, visa prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade na gestão orçamentária da gestão.
O documento ressalta que as medidas a serem sanadas visam, especialmente, adequar às informações aos requisitos da LC 101/2020 (Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal)
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