O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu um alerta contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), durante esta semana, quanto a fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial deste. O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB e decorrem do Acompanhamento da Gestão em tempo real realizado pela Corte de Contas.
A denúncia se relaciona à inadimplência de empenho e não observância da ordem cronológica dos pagamentos. O relator do caso o Conselheiro André Carlo Torres solicita a necessidade por parte da PMJP de medidas preventivas e corretivas. “O TCE-PB no intuito de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade da gestão”, disse o relator no seu parecer.
No sentido aos preceitos estabelecidos pela Lei 8.666/93, e adote medidas de prevenção aos pagamentos das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços.
Veja o alerta na integra:
Redação
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