TCE manda ex-prefeito devolver R$ 194 mil

 TCE manda ex-prefeito de Curral de Cima devolver R$ 194 mil aos cofres públicos

Despesas sem comprovação realizadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – Fundeb – levaram o Tribunal de Contas do Estado a imputar débito de R$ 194.412,40 ao ex-prefeito do Município de Curral de Cima, Manoel Ferreira do Nascimento, durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (28/10/09). O TCE também multou em R$ 2.805,10 o ex-gestor, que teve a prestação de contas do exercício 2007 desaprovada, de acordo com parecer do relator do processo, conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa.

Na mesma sessão, o TCE imputou débito de R$ 60.078,45 ao atual prefeito de Soledade, José Ivanildo Barros Gouveia, seguindo voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O gestor também foi multado em R$ 2.805,10 e teve a prestação de contas de 2006 rejeitada por gastos excessivos com combustíveis e outras irregularidades.

Quem também terá que devolver dinheiro aos cofres públicos é o ex-prefeito de Umbuzeiro. Nelson de Souza e Silva teve a prestação de contas de 2006 rejeitada, recebeu uma imputação de R$ 49.196,56 e foi multado em R$ 1,5 mil por descumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo voto do relator, Marcos Antonio da Costa.

A prestação de contas de 2006 da Câmara Municipal de João Pessoa foi aprovada com ressalvas. A Mesa Diretora foi multada em R$ 2.805,10 por pagamento de ajuda de custo aos vereadores, mas não houve imputação de débito. Voto do relator, Renato Sérgio Santiago Melo, em sentido contrário foi derrotado pela maioria. Apesar da decisão, o TCE não mais aceitar a concessão de ajudas de custo a vereadores a partir do exercício de 2007.
 

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