TCE-PB aprova as contas de 2022 de cinco Câmaras de Vereadores; confira a lista

Cinco Câmaras de Vereadores tiveram as contas do exercício de 2022 aprovadas, na manhã desta terça-feira (25), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram elas as de Massaranduba, Sobrado, Pilar, Riachão do Bacamarte e Sertãozinho.

Este órgão do TCE entendeu pela regularidade do Pregão Presencial realizado pela Secretaria de Estado da Administração para aquisição de equipamentos e serviços necessários à implantação do Sistema de Radiocomunicação do Estado, objeto do Processo 03356/16. A dispensa de licitação para contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI), da mesma Pasta, obteve aprovação com ressalvas.

Houve aprovação, também com ressalvas, da Tomada de Preços realizada pela Prefeitura de Pirpirituba para a perfuração de poços tubulares no município (Processo 08619/22). Do mesmo modo, a 2ª Câmara, após Inspeção Especial, aprovou convênio da Secretaria de Estado da Administração com a Prefeitura de Soledade para compra de medicamentos (Processo 05123/13).

O envolvimento de verbas federais acarretou o envio ao Tribunal de Contas da União dos autos processuais atinentes a contratos da Secretaria de Estado da Saúde (processos 08899/22 e 0920222) e, ainda, da Concorrência 013/21 procedida pela Suplan e relacionada à conclusão do Complexo Penitenciário de Gurinhém (Processo 04927/23).

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos (em exercício) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O quorum desta segunda-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho em um dos julgamentos. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.  A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todas as decisões.