O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas para 20 municípios devido a possíveis irregularidades na contratação temporária de servidores públicos. A medida foi tomada após a identificação de um número excessivo de contratações por tempo determinado, que, segundo as prefeituras, seriam necessárias para atender a situações de excepcional interesse público.
Em algumas dessas cidades, a quantidade de servidores temporários chega a ultrapassar em até 200% o número de funcionários efetivos, o que preocupa a Corte de Contas. Esses alertas têm como base os relatórios de acompanhamento da gestão municipal elaborados pelo TCE-PB, que visam avaliar o cumprimento das normas sobre contratações temporárias.
De acordo com a legislação vigente, o número de servidores temporários não pode ultrapassar 30% do total de efetivos. Contudo, diversas prefeituras têm desrespeitado esse limite, justificando a necessidade emergencial de pessoal para justificar as admissões temporárias.
Os municípios que receberam os alertas, com a porcentagem de servidores temporários em relação aos efetivos, são os seguintes:
- Matinhas – 247,67%
- Umbuzeiro – 198,61%
- Pitimbu – 145,97%
- Puxinanã – 128,80%
- Serraria – 121,90%
- Massaranduba – 112,43%
- Santa Cecília – 89,64%
- Santa Rita – 82,61%
- Natuba – 82,03%
- Congo – 77,71%
- Serra Redonda – 65,57%
- Emas – 61,15%
- Condado – 55,79%
- Camalaú – 51,44%
- Boa Vista – 49,80%
- Malta – 49,49%
- Pilões – 46,98%
- Areia de Baraúnas – 45,21%
- Parari – 42,96%
- Cajazeirinhas – 36,92%
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