Em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) nesta semana a corte manteve a condenação a Prefeito de Araruna, Vital Costa, e a sua esposa Secretária Municipal de Saúde, América Loudal Florentino Teixeira da Costa, por adesão IRREGULAR a Ata de Preços e Contrato no valor de R$ R$ 689.662,50, para aquisição de material gráfico.
Ainda segundo a condenação, com a decisão mantida, o Tribunal rejeitou recurso contra acórdão anterior, que já havia condenado os Gestores de Araruna, o TCE PB ainda imputou débito como prejuízo ao erário por SUPERFATURAMENTO no valor de R$ 27.000,00 e multa. Essa semana o TCE negou os embargos à declaração do último acórdão, esgotando os recursos
Veja os detalhes da decisão, em anexo:
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OUTRO LADO
Em contato com a reportagem do portal PB Agora na tarde desta sexta-feira (22), o prefeito de Araruna, Vital Costa, questionou a decisão da corte e anunciou que ingressará com um pedido de reconsideração da condenação tendo em vista que a gestão municipal aderiu a uma ata de registro de preço da prefeitura de Lagoa de Dentro, na Paraíba, atuando apenas como acessória e não como contratante principal.
“Em 2017 aderimos a uma ata de registro de preço da prefeitura de Lagoa de Dentro na Paraíba a um valor porque a ata era mais vantajosa. A empresa ganhadora concordou para que pudéssemos passar. Em outubro o TCE detectou irregularidade no sobrepreço, comunicou a prefeitura de Lagoa de Dentro, que era a detentora, que devia suspender, e eles suspenderam. O TCE então arquivou sem imputação nenhuma ao gestor. Assim como nós em Araruna, a prefeitura de Princesa Isabel também aderiu, ficou ciente da irregularidade, e também suspendeu, e da mesma forma a Corte de Contas arquivou. Então por que apenas Araruna ficará com a imputação se o principal que era Lgoa de Dentro foi arquivado”, pontuou o gestor.
Vital reforçou que Araruna aderiu apenas de forma acessória uma ata vantajosa que já havia sido aprovada por outros entes e a suspendeu assim que o Tribunal apontou sobrepreço. O gestor disse ainda que em nenhum momento foi intimado pela Côrte de Contas e que suspendeu a ata por conta própria após a repercussão das irregularidades na prefeitura responsável.
“Vamos entrar com um recurso de reconsideração. Lagoa de Dentro era a dona a ata, aderiu e o processo foi arquivado. Princesa era acessória, aderiu e o processo foi arquivado, então por que Araruna será a única que terá imputação? Por isso vamos apresentar toda a ampla defesa e tenho certeza que tudo será esclarecido”, emendou.
PB Agora
