O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está atento aos servidores que acumulam cargos de forma irregular no estado. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, nesta quinta-feira (1º), o presidente do TCE, Nominando Diniz, afirmou que o órgão já possui todos os dados e editará uma resolução sobre o tema nos próximos dias.
A Constituição Federal permite o acúmulo de cargos em algumas situações específicas, como no caso de professores, profissionais da saúde e ocupantes de cargos técnicos com uma dessas funções. “Fora dessas situações não pode haver acúmulo de cargos”, ressaltou Diniz.
Notificação e devolução de valores
Após a notificação do TCE, o servidor que acumula cargos de forma indevida terá que optar por um único cargo. Caso não haja dolo ou má-fé, o servidor não precisará devolver os valores recebidos.
Ação conjunta para garantir legalidade das eleições
O TCE-PB também vai convidar os Ministérios Públicos Eleitoral, Estadual e Federal para uma ação conjunta para garantir a legalidade das eleições de outubro.
Lista de inelegíveis
O TCE-PB divulgará uma lista com os nomes de agentes públicos que estão impedidos de concorrerem às eleições por conta de pendências com a Justiça.
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