TCE-PB rejeita contas da Prefeitura de Juru e aplica multa de R$ 250 mil ao ex-prefeito por ‘calote’ na Previdência

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (31), as contas da Prefeitura de Juru referentes ao exercício de 2020. A decisão, que cabe recurso, imputa um débito de R$ 248.512,98 ao ex-prefeito Luiz Galvão da Silva, em razão de gastos excessivos com combustíveis.

A Corte de Contas seguiu o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, que apontou irregularidades como a aplicação de percentuais abaixo do mínimo exigido para a Previdência Geral e o Regime Próprio. Além do débito, o ex-gestor foi multado em R$ 5 mil, com prazo de 60 dias para pagamento.

A sessão de julgamento, presidida pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, analisou um total de 27 processos, incluindo prestações de contas, recursos e inspeções especiais.

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