A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Caturité referentes ao exercício de 2022, durante a gestão do vereador Rildo de Sousa. A decisão foi tomada na última quinta-feira (13), em sessão ordinária presidida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
A principal irregularidade apontada pela auditoria do TCE-PB foi o excesso de remuneração recebido pelo presidente da Câmara, Rildo de Sousa. Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Catão, o valor excedeu o limite constitucional em R$ 11.176,00. O montante deverá ser ressarcido ao erário no prazo de 60 dias.
Além do excesso de remuneração, o TCE-PB também identificou outras falhas nas contas da Câmara de Caturité, como:
- Pagamento de consultoria sem comprovação dos serviços prestados
- Ausência de licitação em procedimentos obrigatórios
Essas irregularidades resultaram em recomendações ao gestor e podem levar à reprovação das contas em caso de descumprimento.
Defesa e recursos
A defesa do vereador Rildo de Sousa foi apresentada pela advogada Camila Carvalho, por meio virtual. No entanto, a defesa não foi considerada suficiente para sanar as falhas apontadas pelo TCE-PB. Cabe recurso contra a decisão.
Outras decisões da 1ª Câmara
Na mesma sessão, a 1ª Câmara do TCE-PB também julgou as contas de diversos outros órgãos e entidades. Entre as decisões, destacam-se:
- Contas regulares com ressalvas: Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Consórcio Público Sustentável do Médio Piranhas e Instituto de Previdência Municipal de Arara.
- Pregão Eletrônico regular: Pregão nº 10023/22 da Secretaria de Educação de João Pessoa, para aquisição de kits de robótica.
- Denúncias improcedentes: Denúncias contra a Sudema por supostas irregularidades na concessão de licenças para aterro sanitário em Santa Rita e contra a Prefeitura de Logradouro por impropriedades em uma tomada de preços.
Processo remetido ao TCU
O TCE-PB também remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um processo relacionado à utilização de recursos federais no contrato entre o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER-PB) e a empresa GL Empreendimentos Ltda.
Estatísticas da 1ª Câmara
De acordo com o TCE-PB, a 1ª Câmara já julgou 1.224 processos desde o início do ano, incluindo:
