O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (31), as contas da prefeitura de Queimadas, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno da Corte, após o voto contrário do conselheiro Arnóbio Alves Viana.
O parecer do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, apontou que a prefeitura não aplicou o percentual mínimo de 25% do orçamento em educação, conforme determina a Constituição Federal. De acordo com os dados apresentados, a prefeitura aplicou apenas 21,3% do orçamento em educação.
Além disso, o parecer apontou outras irregularidades, como pagamentos de gratificações sem amparo legal, acumulação ilegal de cargos e aquisição de medicamentos fora do prazo de validade.
Ao prefeito José Carlos de Sousa Rego foi arbitrada uma multa de R$ 2.000,00. Cabe recurso da decisão.
A reprovação das contas da prefeitura de Queimadas é um importante alerta para a população do município. A educação é um direito fundamental, e o seu não cumprimento pode ter um impacto negativo na vida das crianças e adolescentes.
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