O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) encontrou irregularidades e recomendou a suspensão cautelar do concurso público da Prefeitura de Conde, no Litoral Sul paraibano.
Para o tribunal, o certame apresenta indícios de falhas na escolha da banca organizadora, a Consulpam Consultoria. A empresa foi contratada pelo valor de R$ 290 mil, entretanto, ainda segundo a corte, “sem que se saibam quais são as reais despesas da organizadora”.
De acordo com denúncia feita pelo vereador Eduardo Soares, a banca teria envolvimento em irregularidades relativas à falta de transparência e outras inconformidades na execução dos certames.
Ainda com base na denúncia, existiriam, contra a presidente da empresa, processos judiciais no estado do Ceará, inclusive em esferas criminais, envolvendo falsificação de documentos públicos, falsificação de documento particular e fraude.
“Considerando todo o exposto neste relatório, este Órgão Técnico entende que deve ser aplicada Medida Cautelar com a finalidade de obrigar a Prefeitura Municipal de Conde a suspender o referido processo de concurso público”, conclui a auditoria.
Entre as irregularidades encontradas constam:
- A não apresentação da legislação relativa a quantidade de vagas para magistério e suporte pedagógico;
- Divergências verificadas entre os requisitos legais exigidos para admissão nos cargos de Artesão, Motorista e Tratorista, bem como de Auxiliar de Farmácia e Auxiliar em Saúde Bucal;
- Sem destinação real de vagas aos portadores de deficiência física;
- A previsão de momento inadequado de aferição do critério de desempate estabelecido no Estatuto do Idoso;
- Salário base para Enfermeiro e Técnico de Enfermagem inferior ao piso nacional estabelecido;
- Distinção inconstitucional entre a remuneração de médicos contratados e efetivos.
O TCE estabeleceu o prazo de 15 dias para a prefeita Karla Pimentel apresentar defesa ou justificativa.
PB Agora
