O Pleno do Tribunal de Contas/PB aprovou, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (09), as contas das prefeituras de Barra de Santana e Cacimbas, referentes a 2022. Também as de Itatuba no exercício de 2021, e de Coremas, remanescente de 2020. Reprovadas foram as prestações de contas municipais de Jericó (2022), durante a gestão do prefeito Kadson Valberto Lopes Monteiro, bem como as de Alhandra (2020), sob a responsabilidade do então prefeito Renato Mendes Leite.
Além das contas reprovadas, o prefeito Renato Mendes terá de repor aos cofres da prefeitura, no prazo de 60 dias, a quantia de R$ 302 Mil, a ele imputado, em virtude de despesas não comprovadas, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. No caso de Jericó, a principal irregularidade e que ensejou a reprovação, foi o não cumprimento do percentual mínimo para gastos em educação, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição. O relator do processo foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo. Em ambos os processos cabem recursos.
Regulares foram julgadas as contas de 2023, prestadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de responsabilidade de Gilmar Martins de Carvalho Santiago, bem como, as da chefe da Defensoria Pública do Estado, Maria Madalena Abrantes, e da Polícia Civil do Estado da Paraíba, sob o comando do gestor André Luiz Rabelo de Vasconcelos.
Voto de Aplausos e Medalha Cunha Pedrosa – O Pleno do Tribunal de Contas/PB aprovou, nesta quarta-feira (09), “Voto de Aplausos” ao IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, em virtude da realização do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que se realiza no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, assim como, a concessão da “Medalha Cunha Pedrosa” – a mais alta condecoração da Corte, à professora Cristiana Fortini, em virtude de sua atuação na presidência do IBDA, e pelo seu empenho para trazer à Paraíba o evento, que reúne mais de 2.500 participantes. A proposição do “Voto de Aplausos” foi do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2467ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
Ascom/TCE-PB
