O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade e com ressalvas, o relatório prévio do ministro Augusto Nardes, que analisou as contas do exercício financeiro de 2008 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O documento segue agora para o Congresso Nacional, órgão responsável pelo julgamento das contas.
No relatório, Nardes destacou 15 ressalvas nas contas do governo federal. Entre elas, estão a não elaboração das metas e prioridades fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a subavaliação do patrimônio da União, em razão da exclusão das demosntrações contábeis consolidadas de entidades como a Funai e a Fundação Habitacional do Exército.
Augusto Nardes também ressalvou o descumprimento de determinação constitucional para a aplicação de recursos destinados à irrigação. Ele fez observações sobre o desempenho econômico do país em 2008, que registrou variação positiva de 5,08% do PIB em relação ao ano anterior, registrando um total de R$ 2,89 trilhões.
Durante entrevista coletiva, após a aprovação do relatório, o ministro Augusto Nardes destacou que a análise das contas do governo realizada pelo TCU detectou que 38 mil convênios, que somam juntos cerca de R$ 13 bilhões, não foram monitorados pelo governo em 2008. Ou seja, o Poder Executivo não comprovou se essas previsões contratuais foram cumpridas.
“Houve um aumento em um ano para 38 mil processos sem exame por parte do governo. Foram liberados os recursos, mas não foram feitos os devidos acompanhamentos. Por isso tocamos nesta questão de eficiência e transparência”, afirmou Nardes.
Recomendações
O relatório também traz 15 recomendações, justificadas, segundo o relator, em decorrência das ressalvas. Dentre os tópicos do documento, o TCU sugere que o governo elabore um plano de ação para fortalecer os sistemas de planejamento, avaliação, monitoramento e controle da administração pública.
Recomenda, ainda, a implementação de um sistema de custos para a avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e o controle da verba destinada a projetos culturais.
PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal projeto do governo, não foi alvo das ressalvas nem das recomendações. Nardes, no entanto, destacou que, apesar da disposição do Poder Executivo em aplicar recursos, a burocracia impede resultados expressivos no programa.
Ele demonstrou preocupação com o fato de 72% dos relatórios referentes as obras do PAC não terem informações completas. “Há a vontade de fazer as obras do PAC, mas na hora da liquidação, a máquina administrativa não é eficiente. Apenas 21% foi liquidado”, afirmou. “O problema das obras inacabadas é antigo e recorrente”, completou.
Ao apresentar o relatório no plenário do TCU, Augusto Nardes fez uma ampla avaliação sobre o atual momento político e econômico brasileiro. Para ele, se mostra necessária uma nova política de emprego no país. “Pior que o desemprego, é uma guerra. E vivemos uma guerra social no país. Precisamos de fazer uma política de emprego de médio a longo prazo”, sugeriu.
Nardes, porém, elogiou o governo no que se refere ao enfrentamento da crise financeira internacional. “A crise é a oportuniade para o salto do Brasil no cenário internacional. O Brasil surge como uma liderança responsável”. Ele também fez elogios aos programas sociais, cujas execuções chegaram a 90% no ano passado, mas avaliou que é preciso se fazer maior controle sobre esses projetos.
G1
