TCU condena ex-prefeita Cozete Barbosa a devolver quase R$ 1 mi aos cofres da Funasa
O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Campina Grande (PB) Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros a devolver R$ 798.324,40, valor atualizado, aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O relatório do TCU apontou que a ex-prefeita não aplicou os recursos repassados ao município de forma correta e não apresentou extratos bancários que comprovassem a liquidação das despesas. Irregularidades nas notas fiscais também foram constatadas.
O convênio firmado entre o município e a Funasa visava à execução de melhorias sanitárias domiciliares. Cozete Garcia ainda foi multada em R$ 30 mil. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República do Estado da Paraíba. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Acórdão nº 5284/2010 – 1ª Câmara
Processo: TC-025.560/2008-1
PB Agora com Assessoria do TCU
